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José Paulo Ramos dos Santos

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Paulo Ramos

Ator e estudante de Direito, membro do Centro de Direitos Humanos Irmã Dolores.

Publicações

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José Paulo Ramos dos Santos

Artigo · há 9 anos

“Responsabilidade Tributária Sobre Bens Dos de Cujus”

RESUMO O presente artigo cientifico visa a melhor compreensão no tocante a “Responsabilidade Tributária sobre bens dos de cujus”. Este tema tem por finalidade explanar através do direito tributário e...

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José Paulo Ramos dos Santos

Artigo · há 10 anos

Direito à vida sobre o Direito de decidir

INTRODUÇÃO O presente Artigo Científico visa analisar aspecto social e jurídico. Através de variadas fontes de pesquisas obtive materiais relevantes para desenvolver este artigo como tema principal;...

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José Paulo Ramos dos Santos

Notícia · há 12 anos

MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS.

Em manifestação, subprocurador-geral da República opina pela atualização dos saldos de FGTS com base no índice oficial de inflação ou, alternativamente, pela modificação dos critérios que servem de...

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Recomendações

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 10 anos

Prisão preventiva do Lula: posição do STF sobre a preventiva

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O Ministério Público de São Paulo, além de denunciar Lula (e outras pessoas), requereu sua prisão preventiva por (a) desrespeito às instituições (sobretudo as judiciais – “que enfiem no c´… esse...

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Artigo · há 11 anos

Vale a pena entrar com ação de correção do FGTS?

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A pergunta reflete a preocupação dos trabalhadores em relação às perdas da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. Uma dúvida muito...

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Gabriel Marques

Artigo · há 11 anos

Maioridade penal e o erro de Eduardo Cunha: só vale jogar para ganhar?

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Para que serve uma Constituição? Muitos autores debatem o assunto, e possível dizer que há uma grande tendência de responder a essa pergunta dizendo que ela serve para limitar o poder arbitrário e...

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